Termos e Condições de Uso
1. PARTES
ZAPB2B LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 50.698.148/0001-10, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitschek n.º 763, 1º andar, Coqueiral, CEP 85.807-440, Cascavel – Pr, Brasil, ora denominada ZapB2B, por seu sócio administrador, Sr. Ederson Thomazini, ora denominada ZAPB2B.
USUÁRIO ou PARCEIRO, pessoa física ou jurídica, é o parceiro de negócios, comprador ou vendedor, ou o responsável legal pelo mesmo, cuja qualificação consta em contrato firmado com a ZAPB2B, sendo denominado de USUÁRIO ou PARCEIRO.
2. INTRODUÇÃO
2.1. A Plataforma ZAPB2B (ou “Plataforma”) é disponibilizada e mantida pela empresa ZAPB2B LTDA. (“ZAPB2B”) e destina-se exclusivamente ao comércio eletrônico de produtos para estabelecimentos parceiros (“Parceiro comprador” ou “Parceiro vendedor”).
2.2. A presente Política de Privacidade e Cookies (ou “Política“) visa regular a utilização da Plataforma, que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://zapb2b.com.br/ (“Site”) ou seus derivados, que são os sites ou portais de venda do PARCEIRO VENDEDOR.
2.3. Esta Política está disponível para acesso a qualquer momento pelos Parceiros, por meio do endereço https://www.zapb2b.com.br/politica-de-privacidade.
2.4. Aplicam-se à presente Política e à utilização da Plataforma o que está disposto nos Termos de Uso, disponível em https://www.zapb2b.com.br/termos-e-condicoes-de-uso.
3. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. O acesso a Plataforma para o Parceiro VENDEDOR se dá, em regra, após a negociação, a escolha do (s) pacote (s) de serviço (s), a definição dos valores a serem cobrados e a assinatura de contrato de prestação de serviços com a empresa ZAPB2B.
3.2. As PARTES têm ciência de que o acesso à Plataforma para o Parceiro COMPRADOR se dá, em regra, de forma gratuita.
3.3. O Parceiro VENDEDOR poderá efetuar o cadastro para ser um Parceiro COMPRADOR, sem custo, conforme os demais parceiros compradores.
3.4. Constatado qualquer tipo de cobrança fora do escopo já tratado, o Parceiro COMPRADOR deverá imediatamente contatar a empresa ZAPB2B para que esta analise o caso e tome as medidas cabíveis.
3.5. A ZAPB2B não será responsável, se o Parceiro COMPRADOR, ao receber o aviso de cobrança pela utilização da Plataforma, deixar de proceder conforme o estipulado nestes presentes Termos e efetuar o pagamento cobrado indevidamente, por qualquer terceiro.
3.6. Tanto o Parceiro COMPRADOR, quanto o Parceiro VENDEDOR, têm ciência de que a ZAPB2B é uma Plataforma que aproxima o vendedor do comprador, sendo estas partes as responsáveis pela validação do vendedor, do comprador, da mercadoria ou serviços desejados/adquiridos, bem como dos meios de pagamento e recebimento.
3.7. A ZAPB2B não é responsável:
a) pela emissão, recebimento e pagamento de boletos falsos;
b) transferências, via PIX, depósitos bancários ou qualquer outro meio de pagamento, para contas bancárias pertencentes à terceiros alheios à relação havida entre vendedor e comprador;
c) envio ou recebimento de mercadorias ou serviços diversos do (s) contratado (s);
3.8. Ao constatar qualquer tipo de fraude, o Parceiro deverá imediatamente acionar a Autoridade Pública competente para a apuração do suposto crime a que foi vítima, dentro do prazo de seis (6) meses, contados da prática do ilícito.
3.9. Para a resolução administrativa do problema suscitado havido entre o Parceiro VENDEDOR e o Parceiro COMPRADOR, a parte prejudicada deverá buscar o canal disponibilizado pela outra, podendo, discricionariamente, a Plataforma prestar auxílio com a comunicação entre as partes.
3.10. Ao utilizar a Plataforma, os Parceiros se comprometem a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como tudo o que está disposto nestes Termos de Uso, não devendo reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer lei ou norma brasileira, bem como à moral e aos bons costumes;
b) Incentive a discriminação, em qualquer forma, contra pessoas ou grupos de pessoas, independentemente do motivo;
c) Incorporem, disponibilizem ou permitam o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes e à ordem pública;
d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou os propósitos do comunicante;
e) Sejam protegidos por direitos pertencentes a terceiros, seja de propriedade intelectual ou industrial, sem a devida autorização;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software“) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos ou que provoquem dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
3.11. O Parceiro se compromete a utilizar a Plataforma e o seu conteúdo, ou seja, textos, gráficos, ícones, links, fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com o ordenamento jurídico, o presente Temor, a Política de Privacidade e Cookies, com a moral, a ética e os bons costumes.
3.12. A Plataforma ZapB2B poderá excluir, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a ética, a moral e os bons costumes, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo de qualquer forma, que viole quaisquer direitos, sejam das Partes ou de terceiros pertencentes ou não da referida cadeia produtiva, que vai de encontro aos princípios e valores defendidos pela Plataforma ZapB2B, que constem nestes Termos, ou não.
3.13. Em decorrência de questões técnicas e operacionais que envolvem a internet e a tecnologia da informação como um todo, apesar de adotar as medidas de segurança para tal, a Plataforma ZapB2B não garante a disponibilidade, infalibilidade e a continuidade do funcionamento da Plataforma, ou até mesmo a utilidade da Plataforma para a realização de qualquer atividade em concreto, não sendo ela responsável por possíveis danos decorrentes da apresentação de falhas no seu funcionamento, salvo se provada a ação ou omissão da Plataforma por culpa ou dolo.
3.14. A Plataforma ZapB2B não verifica ou controla o uso que os Parceiros fazem da Plataforma, além daqueles a que está obrigada por lei, sendo de responsabilidade do próprio usuário os prejuízos que sofrer ou forem causados a terceiros, em decorrência da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo disponibilizado.
3.15. As Partes declaram através do presente Termo, de que todas as atividades realizadas na Plataforma e através dela são lícitas.
3.16. O Parceiro declara através do presente Termo, de que todas as informações inseridas na Plataforma foram obtidas por meio lícito e que os produtos ou serviços comercializados através dela são totalmente lícitos.
3.17. Havendo a suspeita de qualquer ilicitude na relação que envolve o Parceiro e a Plataforma, ou o desrespeito ao contrato, termos, políticas ou qualquer outro documento assinado ou regra estabelecida entre as Partes, a Plataforma ZapB2B disponibiliza o Canal de Denúncia através dos Canais de Atendimento Plataforma ZapB2B (45 3096-1499 ou WhatsApp 45 9821-9229) que opera de segunda-feira a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados) das 9h às 17h (Horário de Brasília), sendo necessárias as seguintes informações:
a) Dados pessoais: nome, CPF/CNPJ, endereço, número de telefone e e-mail do denunciante;
b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
c) A narrativa dos fatos ou das circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade e;
d) Se for o caso, a declaração expressa e clara, de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
3.18. De acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Plataforma ZapB2B poderá excluir conteúdo apontado como ilícito, bem como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilícitas.
4. DO REGISTRO DO PARCEIRO COMPRADOR
4.1. Para que o Parceiro (“Comprador”) utilize a Plataforma, primeiramente ele deverá criar uma conta de acesso, através do site https://zapb2b.com.br, mediante o preenchimento de um cadastro com as seguintes informações:
a) cnpj ou cpf, inscrição estadual, nome empresarial, nome fantasia, rua, bairro, cidade, uf, número, complemento, cep, e-mail, telefone fixo, telefone celular e data de abertura.
b) (O usuário será o CPF/CNPJ informado no cadastro).
4.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não podendo o Parceiro informá-los a qualquer terceiro, que faça parte ou não da sua cadeia produtiva, devendo o usuário seguir os padrões de segurança indicados na Plataforma.
4.3. Todas as informações fornecidas pelo Parceiro, por meio da Plataforma, deverão ser verdadeiras, garantindo este a autenticidade de todos os dados, inclusive os pessoais, durante o preenchimento dos formulários.
4.4. É de responsabilidade do Parceiro a atualização de seus dados cadastrais, imediatamente à alteração havida.
4.5. A ZAPB2B poderá exigir do Parceiro o envio de cópias de documentos que atestem a veracidade das informações fornecidas.
4.6. O Parceiro terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da solicitação pela ZAPB2B, para fornecer os documentos solicitados nos moldes da CLÁUSULA 4.1, sob o risco de sofrer com a restrição de acesso.
4.7. O Parceiro garante a autenticidade de todos os dados informados durante o preenchimento dos respectivos formulários e dos documentos fornecidos, respondendo civil e criminalmente, por ação ou omissão, ao não agir de acordo com o presente Termos de Uso.
5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
5.1. O Parceiro obterá mais informações de como todos os dados, informações e documentos são processados pela ZAPB2B, na Política de Privacidade e Cookies que pode ser acessada através do link https://www.zapb2b.com.br/politica-de-privacidade.
6. DA FAIXA ETÁRIA PARA O USO DA PLATAFORMA
6.1. As PARTES estão cientes de que o uso da Plataforma é restrito às pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, sem exceção, podendo, inclusive, solicitar do Parceiro documentos e a inserção de informações e dados pessoais que confirmem a data de nascimento do usuário, para fins de classificação etária.
6.2. É de total responsabilidade do Parceiro a inserção das informações na Plataforma e o fornecimento dos documentos, inclusive e especialmente no que diz respeito ao tratado na CLÁUSULA 4.1.
6.3. A ZAPB2B, mediante o desrespeito a esta CLÁUSULA, poderá tomar as medidas contratuais e legais cabíveis.
6.4. As cotas sociais, seja da matriz, filial e empresas do grupo econômico, e todos os produtos e serviços comercializados pela CONTRATANTE, pertencem exclusiva e unicamente à mesma e aos seus sócios.
6.5. Os softwares, aplicativos, sistemas informáticos, programas de computador e toda aplicação ou ferramenta desenvolvida pela CONTRATANTE, pertencem somente à mesma e são protegidos pelas leis n.º 9.609/98 e n.º 9.610/98.
7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. As Partes têm ciência de que todas as marcas, os nomes comerciais, os logotipos, ou qualquer espécie disponibilizada na Plataforma são de propriedade da Plataforma ZapB2B, e a utilização da Plataforma não poderá ser entendida como autorização para que o Parceiro possa fazer qualquer tipo de uso de tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
7.2. Todo o conteúdo publicado e utilizado na Plataforma é de propriedade exclusiva da ZapB2B, ou ainda de terceiros que autorizaram sua utilização na Plataforma, sendo protegidos por leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, inclusive aquelas dispostas nos termos das leis n.º 9.610/98, n.º 9.609/98 e n.º 9.279/96.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. O tratamento dos dados pessoais durante a utilização da Plataforma, deverão respeito ao artigo 2 e inciso I, artigo 6 e incisos I, II e III, artigo 7 e incisos I e IX, artigo 9, artigo 10 e inciso II, artigo 11 e inciso I, e artigos 17 a 22 da LGPD, com atenção especial aos princípios da finalidade, adequação e necessidade.
8.2. Estão cientes as Partes que encerrada a relação comercial, o titular dos dados pessoais poderá exercer o seu direito de revogar o consentimento e de eliminação dos seus dados pessoais através do canal sac@zapb2b.com.br com o título “Revogação do Consentimento”, nos termos do artigo 18 e incisos VI e IX da LGPD.
8.3. O titular dos dados pessoais descrito na CLÁUSULA 6.2 é o usuário da Plataforma, ou seja, o cliente do Parceiro VENDEDOR.
9. DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
9.1. A Plataforma ZapB2B pode, conforme suas condições de disponibilidade e preço previamente estabelecidas, oferecer, colocar à venda ou realizar promoções, para que os Parceiros COMPRADORES possam comprar produtos diretamente por meio da Plataforma, mediante autenticação prévia de suas credenciais de acesso.
9.2. As condições de quantidade, preço, disponibilidade, prazo de entrega e opções de pagamento não são negociáveis, cabendo ao Parceiro efetuar cada transação de acordo com a oferta de cada item singular.
9.3. Havendo eventual flexibilização pontual de qualquer das condições tratadas na CLÁUSULA 9.2, isso não significará que as mesmas condições serão estendidas para transações futuras ou para outros produtos.
9.4. Será permitido o cancelamento das compras efetuadas pelo Parceiro COMPRADOR que o Parceiro VENDEDOR não tenha marcado o pedido como aceito/integrado, via: (i) da Plataforma; (ii) do Canal de Atendimento Plataforma ZapB2B (45 3096-1499 ou WhatsApp 45 9821-9229) que opera de segunda-feira a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados) das 9h às 17h (Horário de Brasília).
9.5. Será considerada concluída a transação, no momento da entrega de cada item adquirido, não sendo permitido o cancelamento da compra após a empresa dar o aceito no pedido.
9.6. Todas as transações darão ensejo à emissão das respectivas Notas Fiscais, nos termos da lei.
9.7. De acordo com a opção do usuário, a Plataforma ZapB2B poderá disponibilizar a cópia de referida Nota Fiscal na Plataforma e anexada ao pedido, quando de sua entrega ao Parceiro.
9.8. A Plataforma ZapB2B poderá, a qualquer tempo, disponibilizar vouchers de desconto ao Parceiro COMPRADOR.
9.9. A utilização do voucher ratificará a concordância expressa do Parceiro COMPRADOR com os Termos e as Condições de cada promoção, que serão individualmente divulgados pela Plataforma ZapB2B.
9.10. O Parceiro COMPRADOR poderá, a qualquer tempo, consultar seu histórico de compras, com cada detalhe individual relacionado, além de consultar status atualizados de cada pedido, que será identificado por um código numérico único, e conterá seus respectivos registros de evolução da entrega.
9.11. Havendo dúvidas, o Parceiro COMPRADOR poderá contatar a Plataforma ZapB2B via: (i) Canal de Atendimento ZapB2B (45 3096-1499 ou WhatsApp 45 9821-9229), que opera de segunda-feira a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados) das 9h às 17h (Horário de Brasília).
10. DA POLÍTICA ANTI-SPAMMING DA PLATAFORMA ZAPB2B
10.1. O Parceiro está ciente de que é expressamente proibido:
a) Obter dados com a finalidade de enviar publicidade de cunho comercial, com o objetivo de realizar vendas, sem a prévia solicitação e consentimento dos destinatários, nos moldes do inciso I do artigo 7º da Lei n.º 13.709/2018;
b) Enviar mensagens a um endereço de e-mail ou a vários endereços de e-mail, sem solicitação e consentimento do recebedor;
c) Utilizar listas de distribuição, acessadas pela Plataforma, para realizar as atividades descritas nos itens “a” e “b”, ou ainda, disponibilizá-las a terceiros, independente da finalidade;
10.2. Os usuários ou terceiros prejudicados, em decorrência do recebimento de mensagens não solicitadas ou não consentidas, relacionadas à Plataforma, conforme tratado na CLÁUSULA 8 e respectivos itens, poderão efetuar sua reclamação através dos Canais de Atendimento ZapB2B (45 3096-1499 ou WhatsApp 45 9821-9229), que opera de segunda-feira a sexta-feira (exceto finais de semana e feriados) das 9h às 17h (Horário de Brasília).
10.3. Efetuado o cadastro, tanto para ser um Parceiro COMPRADOR, quanto um Parceiro VENDEDOR, o parceiro está ciente e concorda em receber mensagens de e-mail e via WhatsApp, Telegram, Instagram e GoogleChat, diretamente da plataforma ZAPB2B.
10.4. Não concordado o Parceiro COMPRADOR ou VENDEDOR com o estabelecido na CLÁUSULA 10.3, a Plataforma não poderá ser utilizada.
11. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DA PARCERIA
11.1. A ZAPB2B concederá prazo indeterminado para a vigência do “contrato” firmado entre as Partes, prazo este em que o usuário poderá usufruir da Plataforma, nos moldes legais e contratuais.
11.2. É de discricionariedade da Plataforma ZapB2B suspender, interromper ou finalizar a vigência contratual e a utilização da Plataforma pelo usuário, não havendo a necessidade de aviso prévio para qualquer destas ações e nem a obrigação de indenizar o Parceiro.
11.3. A Plataforma ZapB2B poderá bloquear o acesso do Parceiro que descumprir a lei, o contrato, este Termo, a Política de Privacidade e Cookies, ou qualquer outra regra estabelecida para o bom funcionamento da parceria comercial construída entre as Partes.
12. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
12.1. A Plataforma ZapB2B utiliza as melhores técnicas e práticas existentes e recomendadas pelo mercado, para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário na Plataforma.
12.2. Estão cientes as Partes que inexistem meios para que a Plataforma ZapB2B garanta, que terceiros não autorizados ou mau intencionados, façam uso de meios ilícitos para obter indevidamente o acesso, as informações e os dados de propriedade do Parceiro, ou ainda, causem algum dano a quem quer que seja, não podendo assim, a Plataforma ZapB2B, ser responsabilizada por tais atos atentatórios aos direitos alheios.
12.3. Está ciente o Parceiro, de que está obrigado a adotar as melhores técnicas e práticas existentes e recomendadas pelo mercado, na intenção de manter seguros, o seu acesso e os dados inseridos na Plataforma.
12.4. A Plataforma ZapB2B não garante a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento nocivo na Plataforma, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que possam incorrer ao Parceiro.
12.5. É obrigação do Parceiro a adoção de medidas de segurança, incluindo a contratação de um antivírus e das demais ferramentas necessárias para manter segura a operação na Plataforma ZapB2B.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida, inexequível ou tornar-se nula, as demais disposições continuarão vigentes.
13.2. Serão consideradas válidas e recebidas todas as notificações, reclamações ou sugestões enviadas pelo Parceiro através do canal oficial da Plataforma ZapB2B.
13.3. O Parceiro da Plataforma ZapB2B poderá ser notificado por qualquer meio lícito e válido, sendo eles:
a) E-mail;
b) Mensagem SMS, WhatsApp, Telegram, Instagram ou GoogleChat;
c) Telefone;
d) Push notifications da Plataforma;
e) Outros canais informados pelo Parceiro;
13.4. A tolerância, por qualquer das PARTES, em havendo o descumprimento do presente Termo, não caracteriza novação ou renúncia, podendo a parte prejudicada, pleitear aquilo o que lhe pertença por direito.
13.5. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel – Pr., para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento.
